Créditos na energia solar: Como funciona?
A Lei 14.300/2022 estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída, regulamentando como consumidores conectados à rede podem compensar créditos de energia elétrica.
Como funcionam os créditos de energia solar
Consumidores que produzem energia através de fontes renováveis, incluindo energia solar fotovoltaica, podem compensar créditos gerados com a energia consumida da rede. A compensação funciona proporcionalmente: se alguém produz 100 kWh mensais e consome 80 kWh, pode compensar 20 kWh em créditos.
Como utilizar os créditos
Os créditos podem ser utilizados de duas formas:
- Abater o valor da conta de luz
- Transferir para outra unidade consumidora
Requisitos para instalação
Para realizar a compensação, o consumidor deve solicitar à distribuidora uma unidade de medição bidirecional, equipamento que mede tanto a energia consumida quanto a energia gerada.
Documentação necessária
A solicitação escrita à distribuidora deve incluir:
- Nome do consumidor
- CPF ou CNPJ
- Número da instalação
- Quantidade de créditos a compensar
Certificado de compensação
A distribuidora emite um documento contendo o nome, CPF/CNPJ, número da instalação, data, quantidade de créditos e valor da compensação, calculado conforme a tarifa vigente.
Benefícios do sistema de créditos
O sistema de créditos oferece uma excelente oportunidade para consumidores economizarem na conta de luz enquanto contribuem para a preservação ambiental, tornando a energia solar uma opção ainda mais vantajosa.